Especialistas desfazem mitos sobre carreira na indústria de games e alertam sobre direitos autorais no Brasil.
A indústria de games mundial segue em expansão acelerada, movimentando cifras bilionárias e atraindo perfis profissionais diversificados que vão muito além da tradicional programação de computadores e consoles como PC e Playstation 5. No Brasil, o salto de 133 estúdios em 2014 para 1.042 em 2023 evidencia a consolidação de um polo criativo que agora tenta entender melhor suas regras contratuais, obrigações jurídicas e caminhos de transição profissional após a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.
Mitos e verdades sobre trabalhar com jogos digitais
Para desmistificar o mercado de trabalho local, o designer estratégico Igor Baliberdin e a advogada especializada em direito digital Camila Betanin elaboraram uma análise detalhada sobre sete grandes equívocos e verdades que cercam a produção de software e entretenimento interativo. Entre os pontos centrais, destaca-se que a atuação em produtoras de médio e grande porte exige competências em áreas como comunicação, design visual, marketing estratégico e gestão de comunidades.
Um dos maiores alertas levantados por Camila Betanin diz respeito à propriedade intelectual e à forma como os contratos de prestação de serviços são redigidos no país e no exterior. Segundo a especialista, o código de um software é resguardado pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), enquanto elementos artísticos como roteiros, ilustrações, personagens e trilhas sonoras ficam sob a tutela da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A autoria criativa permanece inalienável com a pessoa física, mas os direitos patrimoniais podem ser cedidos mediante contratos formais e restritos.
Cuidados com contratos internacionais e autonomia profissional
Outro ponto crítico debatido pelos especialistas envolve a expansão do trabalho remoto para estúdios estrangeiros, modalidade facilitada pela conectividade global mas repleta de armadilhas jurídicas. Cláusulas de exclusividade desproporcionais, acordos que impedem a exibição de peças no portfólio profissional e legislações estrangeiras complexas podem prejudicar desenvolvedores brasileiros inexperientes. A orientação jurídica reforça a necessidade de buscar compensação financeira adequada sempre que houver restrições severas à atuação no mercado.
Com o fortalecimento do ecossistema nacional e o apoio de normativas federais recentes, a expectativa da comunidade de desenvolvedores é alcançar maior maturidade técnica e administrativa. O desafio atual, portanto, não reside apenas em abastecer a mão de obra de corporações internacionais, mas em estruturar estúdios independentes capazes de gerar propriedade intelectual própria, garantindo sustentabilidade econômica e relevância cultural duradoura para o mercado brasileiro de entretenimento.
